Decreto Municipal nº 13990
Data: 01/10/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE), no valor de R$ 4.600.000,00 (quatro milhões e seiscentos mil reais), destinado à readequação de base da Captação e Elevatória Anhumas, aquisição de equipamentos para uso em laboratório do tratamento de esgotos para análises e controle da qualidade e contratação de serviços de serralheria e usinagem.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 13990.01out25 - CRÉDITO ADICIONAL – DAAE - R$ 4.600.000,00 – Captação Elevatória Anhumas e aquisição de equipamentos | 10/12/2025 | 134,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11249 | 19/06/2024 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11415 | 10/12/2024 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11655 | 01/10/2025 | Crédito adicional suplementar |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 03/10/2025 | 215 | ||||
| Jornal Folha da Cidade | 04/10/2025 | 11799 |