Decreto Municipal nº 13986
Data: 24/09/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE), no valor de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais), para a realização de obras com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) no Assentamento Bela Vista, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 13986.24set25 - CRÉDITO ADICIONAL DAAE- R$ 680.000,00 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) | 10/12/2025 | 128,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11249 | 19/06/2024 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11415 | 10/12/2024 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11645 | 24/09/2025 | Crédito adicional suplementar |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 30/09/2025 | 209 | ||||
| Jornal Folha da Cidade | 01/10/2025 | 11796 |