Decreto Municipal nº 13982
Data: 17/09/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), no valor de R$ 19.924.743,09 (dezenove milhões, novecentos e vinte e quatro mil, setecentos e quarenta e três reais e nove centavos), objetivando atender às despesas com a construção de reservatórios no âmbito do Programa Novo PAC, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 13982.17set25 - CRÉDITO ADICIONAL DAAE – R$ 19.924.743,09 – Construção de reservatórios Programa Novo PAC | 10/12/2025 | 132,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11249 | 19/06/2024 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11415 | 10/12/2024 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11639 | 17/09/2025 | Crédito acidional especial |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 19/09/2025 | 196 | ||||
| Jornal Folha da Cidade | 20/09/2026 | 11789 |