Decreto Municipal nº 13981
Data: 17/09/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 618.691,72 (seiscentos e dezoito mil, seiscentos e noventa e um reais e setenta e dois centavos) destinado à abertura de dotação orçamentária para acolhimento institucional para pessoa com deficiência em residência inclusiva, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 13981.17set25 - CRÉDITO ADICIONAL – R$ 618.691,72 – Pessoa com deficiência em residência inclusiva | 10/12/2025 | 128,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11249 | 19/06/2024 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11415 | 10/12/2024 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11638 | 17/09/2025 | Crédito adicional especial |