Autógrafo nº 342/2025 ao Projeto de Lei nº 431/2025
Data: 10/12/2025
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 431/2025 - Autoriza a concessão de subvenções sociais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 10/12/2025 | 237,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 431/2025 | 08/12/2025 | Autoriza a concessão de subvenções sociais e dá outras providências. |