Resposta nº 1 ao Requerimento nº 2033/2025
Data: 09/12/2025
Protocolo: 11643/2025
Autoria: Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Assunto: Repúdio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, aprovado na Câmara dos Deputados, que susta a Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), fragilizando a proteção de meninas e adolescentes vítimas de violência sexual e abrindo espaço para o silenciamento de campanhas públicas de enfrentamento a relações abusivas entre adultos e crianças.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Ofício 2817-2025-GAB.SNDCA-SNDCA-MDHC | 09/12/2025 | 210,7 KB | ||
| Despacho 330-2025-CONANDA | 09/12/2025 | 210,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 09/12/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento nº 2033/2025 | 11/11/2025 | Repúdio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, aprovado na Câmara dos Deputados, que susta a Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), fragilizando a proteção de meninas e adolescentes vítimas de violência sexual e abrindo espaço para o silenciamento de campanhas públicas de enfrentamento a relações abusivas entre adultos e crianças. |