Parecer das Comissões nº 86/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 363/2025
Tipo: Comissão de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
Data: 23/01/2026
Autoria: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Assunto: Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 363/2025 - Altera a Lei nº 8.673, de 10 de março de 2016, de modo a estender o horário do “Programa Parada Segura” para idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leg Dir Hum e Des Soc | 27/01/2026 | 327,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 363/2025 | 02/12/2025 | Altera a Lei nº 8.673, de 10 de março de 2016, de modo a estender o horário do “Programa Parada Segura” para idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. |