Câmara Municipal de Araraquara

Data: 02/12/2025

Protocolo: 11423/2025

Guichê: 72760 - 03/12/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a necessidade de retirada de parte da sinalização de estacionamento em 45 graus existente na Avenida Leopoldo Silva, nas proximidades do cruzamento com a Rua Maestro José Tescari, no bairro Vila Xavier.

Texto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araraquara que determine, com urgência, ao setor competente, a retirada de parte da sinalização de estacionamento em 45 graus existente na Avenida Leopoldo Silva, nas proximidades do cruzamento com a Rua Maestro José Tescari, no bairro Vila Xavier, neste município.

Justificativa: Cumpre destacar que esta solicitação se trata de reiteração da Indicação n.º 3329/2025, de 16 de julho de 2025, por meio da qual foi proposta a mudança da sinalização de parada obrigatória, com o objetivo de remediar o problema no local. Contudo, a referida indicação não foi atendida nem respondida, permanecendo a situação de risco para motoristas e pedestres, já que acidentes de trânsito têm ocorrido nesse local. A presente renovação fundamenta-se no fato de que o estacionamento em 45 graus na Avenida Leopoldo Silva compromete significativamente a visibilidade dos motoristas que trafegam pela Rua Maestro José Tescari, dificultando a visualização lateral ao atingirem o cruzamento. Trata-se de uma região predominantemente comercial, com trânsito intenso ao longo de todo o dia e parte do período noturno, sendo que o estacionamento em questão é amplamente utilizado por clientes do Supermercado Paulistão. Essa alta rotatividade faz com que as vagas permaneçam constantemente ocupadas, tornando mais grave a obstrução do campo de visão e potencializando o risco de acidentes. Ressalta-se, ainda, que a sinalização atualmente existente não respeita a distância mínima necessária em relação à linha de construção das edificações, o que impede a adequada visualização do cruzamento e obriga os motoristas a avançarem sobre a via preferencial para observar o tráfego, expondo-se a riscos desnecessários. Nessas condições, é evidente que, na hipótese de eventual acidente decorrente dessa situação irregular já conhecida e anteriormente comunicada, poderá restar caracterizada a responsabilidade do Município por omissão, uma vez que o risco é concreto e persistente. Diante disso, a retirada de parte das vagas de estacionamento em 45 graus próximas à esquina mostra-se medida necessária, urgente e de simples execução, capaz de proporcionar significativa melhora na visibilidade dos condutores, bem como maior segurança viária a motoristas e pedestres. Por se tratar de providência de baixo custo e alto impacto na organização do trânsito e na prevenção de acidentes, solicita-se especial atenção e as devidas providências por parte do Poder Executivo. Renovam-se, por fim, os protestos de elevada estima e consideração.