Projeto de Lei nº 406/2025
Tipo: Legislativo
Data: 26/11/2025
Processo: 685/2025
Protocolo: 11235/2025
Situação: Devolvido ao autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: DR. LELO
Assunto: Estabelece as diretrizes para a criação e uso do saldo residual (crédito) dos valores pagos no sistema de estacionamento rotativo do Município de Araraquara, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/11/2025 | 236,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 10/02/2026
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 10/02/2026
Objetivo: Transcurso do prazo
Resposta: 10/02/2026
Resultado: Decisão imutável. Arquive-se.
Remetente: Presidência
Destinatário: DR. LELO
Envio: 08/12/2025 - Prazo: 09/02/2026
Objetivo: Devolução da proposição
Complemento: Inadmissibilidade (art. 189 do Regimento Interno)
Documento vinculado: Ofício nº 127/2025
Resposta: 29/01/2026
Resultado: Recebido
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/11/2025
Objetivo: Para manifestação