Câmara Municipal de Araraquara

Data: 19/11/2025

Protocolo: 11070/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica que seja determinada a limpeza de um terreno localizado na Rua Orlando Cesare, esquina com a Avenida Euclydes João de Oliveira, no bairro Jardim Adalgisa.

Texto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araraquara a adoção das medidas necessárias para a limpeza de um terreno situado na Rua Orlando Cesare, esquina com a Avenida Euclydes João de Oliveira, no bairro Jardim Adalgisa, neste município.

Justificativa: O imóvel em questão encontra-se em estado de abandono, com acúmulo de mato alto, o que tem causado transtornos aos moradores do entorno, favorecendo a proliferação de insetos e animais peçonhentos, além de representar risco de acidentes e de transmissão de doenças. O aspecto de descuido também contribui para a desvalorização dos imóveis vizinhos e compromete a qualidade de vida da comunidade local. Diante disso, solicita-se que o proprietário seja formalmente notificado para realizar a capinação e a limpeza integral do terreno, bem como para executar o calçamento do passeio público defronte ao imóvel, em conformidade com as normas municipais vigentes que disciplinam a obrigatoriedade de manutenção e construção de calçadas. Ressalta-se, ainda, que, permanecendo o proprietário inerte mesmo após notificação e eventual autuação, o Município deverá proceder à execução dos serviços necessários, com posterior cobrança dos custos ao responsável, conforme prevê a legislação aplicável. Renovam-se, por fim, os protestos de elevada estima e consideração.