Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 18/11/2025

Protocolo: 11030/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre o terreno, projeto e cronograma para construção da praça na Rua Ângelo Salata, entre as avenidas José Reusing e José Bonifácio

Texto: Considerando a importância da implantação de áreas públicas de lazer e convivência para a comunidade local; Considerando a existência de um terreno na Rua Ângelo Salata, no trecho compreendido entre as avenidas José Reusing e José Bonifácio, e a necessidade de esclarecer sua situação fundiária e os planos para seu uso; Considerando a necessidade de transparência e acompanhamento dos projetos e obras públicas municipais, para garantir correta aplicação dos recursos e atendimento às demandas da população,

Justificativa: Requeiro, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Lapena, solicitando o encaminhamento, a esta Casa de Leis, das seguintes informações documentadas: 1 - O terreno localizado na Rua Ângelo Salata, entre as avenidas José Reusing e José Bonifácio, pertence ao Município de Araraquara? 2 - Existe projeto de construção de praça aprovado ou em fase de aprovação para esse terreno? Favor encaminhar cópia do projeto ou resumo técnico. 3 - Qual é o status atual desse projeto? Está em fase de planejamento, elaboração, aprovação ou execução? 4 - Há previsão oficial e cronograma para início e conclusão das obras? Qual a data estimada para cada etapa? 5 - Quais recursos financeiros foram ou serão destinados para a execução da obra?