Parecer das Comissões nº 291/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 33/2025
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 02/12/2025
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 33/2025 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, adequando-a às disposições da Reforma Tributária, operada pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 02/12/2025 | 317,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 33/2025 | 13/11/2025 | Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, adequando-a às disposições da Reforma Tributária, operada pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, e dá outras providências. |