Câmara Municipal de Araraquara

Data: 14/11/2025

Protocolo: 10921/2025

Guichê: 69782 - 18/11/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indico a reforma da rampa de acessibilidade localizada entre a Avenida Pedro Jacob Celli e a Rua Cândido Portinari, no Bairro Vila Xavier

Texto: Venho, por meio deste, ao setor competente da Prefeitura Municipal a reforma e adequação da rampa de acessibilidade situada na ligação entre a Avenida Pedro Jacob Celli e a Rua Cândido Portinari, no Bairro Vila Xavier, neste município.

Justificativa: A rampa mencionada apresenta desgaste estrutural e irregularidades que dificultam ou até impedem o uso seguro por cadeirantes, idosos e demais pessoas com mobilidade reduzida. Além disso, trata-se de um ponto de circulação frequente de pedestres, sendo essencial para a conexão entre as duas vias. A manutenção adequada das rampas de acessibilidade é fundamental para garantir o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e das normas técnicas de acessibilidade, assegurando o direito de ir e vir de todos os cidadãos de forma segura e autônoma. Diante da importância do local e da necessidade de garantir condições adequadas de acessibilidade, solicita-se a execução da reforma com a devida prioridade.