Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 14/11/2025

Protocolo: 10910/2025

Guichê: 69375 - 17/11/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requer informações sobre providências, prazos e medidas de segurança referentes ao reestabelecimento da energia elétrica após furto de fiação e interrupção dos atendimentos no CMSC “Dr. Herculano Graeff”, no Jardim Roberto Selmi Dei IV.

Texto: Requeiro à Prefeitura Municipal de Araraquara, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, que informe a este Legislativo: 1. Em quanto tempo a energia elétrica do CMSC “Dr. Herculano Graeff” será restabelecida e qual o cronograma previsto para a conclusão do reparo. 2. Quais providências emergenciais foram tomadas desde o furto de fiação ocorrido no final de semana e qual a justificativa para a informação repassada às funcionárias de que seria necessária a abertura de um processo licitatório para a solução do problema, considerando tratar-se de uma situação de urgência. 3. Por que o sistema de alarme não funcionou no momento do furto e quais medidas serão tomadas para garantir que o equipamento esteja plenamente operacional. 4. Quais ações serão adotadas para reforçar a segurança da unidade, visto que este é o segundo caso de furto registrado no local em poucos meses. 5. Quais atendimentos foram suspensos devido à falta de energia e se existe previsão de reposição ou reorganização da agenda para minimizar o prejuízo aos usuários. 6. Se a administração pretende reforçar a iluminação, aumentar rondas ou contratar vigilância para prevenir novos furtos e invasões nas unidades de saúde do município. 7. Qual a previsão para a normalização do funcionamento da farmácia, da sala de vacinação, do atendimento odontológico e dos serviços administrativos da unidade.

Justificativa: O CMSC “Dr. Herculano Graeff”, no Jardim Roberto Selmi Dei IV, encontra-se sem energia elétrica desde segunda-feira (10), após um furto de fiação. A falta de energia trouxe inúmeros prejuízos à população, entre eles: • Farmácia sem funcionamento, impedindo a retirada de medicamentos fundamentais para o tratamento contínuo de pacientes. • Cancelamento dos atendimentos odontológicos, gerando acúmulo e comprometendo tratamentos já iniciados. • Suspensão da aplicação de vacinas, prejudicando a imunização da comunidade. • Diversos atendimentos interrompidos por impossibilidade de uso dos equipamentos e sistemas. • Computadores desligados, o que fez com que apenas pacientes que lembravam seus números de cadastro pudessem ser atendidos. • Aumento da demanda na UPA do Vale Verde, que já opera com sobrecarga e viu crescer a procura devido à paralisação da unidade do bairro. Além disso, preocupa o fato de que o alarme da unidade não disparou durante o furto, indicando possível falha no sistema de segurança. A população não pode permanecer desassistida enquanto processos burocráticos se arrastam, especialmente quando se trata de um serviço essencial de saúde. É necessário que o Executivo esclareça o que será feito, em que prazo, e quais medidas serão tomadas para garantir segurança, agilidade e continuidade dos atendimentos. Diante da gravidade dos impactos causados, solicito aprovação deste requerimento.