Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 07/11/2025

Protocolo: 10693/2025

Guichê: 68232 - 11/11/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre o cronograma e responsabilidades quanto à regularização dos fios de operadoras pendurados em postes

Texto: Considerando que diversos fios de operadoras encontram-se caídos e pendurados em postes urbanos, frequentemente atrapalhando o trânsito de veículos e até mesmo o deslocamento de pedestres nas calçadas; Considerando que tal situação representa riscos à segurança pública, causando acidentes e prejudicando a mobilidade urbana; Considerando também a necessidade de esclarecer as responsabilidades legais e operacionais para a manutenção e regularização desses fios,

Justificativa: Requeiro, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Lapena, solicitando o encaminhamento, a esta Casa de Leis, das seguintes informações documentadas: 1 - Existe cronograma oficial para a regularização e manutenção dos fios de operadoras que estão pendurados ou caídos nos postes do município? 2 - Qual é a responsabilidade legal atribuída à Prefeitura Municipal, às operadoras de telecomunicações e à concessionária de energia elétrica (CPFL) para a manutenção e fiscalização desses fios? 3 - Como é feita a articulação entre esses órgãos e empresas para garantir a organização e segurança da infraestrutura dos postes? 4 - Quais canais e procedimentos a população pode utilizar para reportar situações de fios irregulares, e como é garantido o atendimento a essas demandas?