Câmara Municipal de Araraquara

Data: 31/10/2025

Protocolo: 10450/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica a necessidade de vistoria e notificação para limpeza de imóvel localizado na Rua Ruben Botelho Falcão, 800 - Jardim Portugal.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar vistoria no imóvel situado na Rua Ruben Botelho Falcão, nº 800, no Jardim Portugal.

Justificativa: O imóvel apresenta tanque aberto cheio de água, acúmulo de entulhos e vegetação excessiva, condições que favorecem a proliferação de insetos, pragas, roedores e o mosquito transmissor da dengue, causando riscos à saúde pública e ao bem-estar da comunidade local. A ação preventiva é fundamental para evitar o agravamento dos problemas sanitários e ambientais, promovendo a segurança e a qualidade de vida dos moradores da região. A notificação formal do proprietário é necessária para garantir o cumprimento das obrigações legais relacionadas à manutenção e conservação do imóvel.