Resposta nº 1 à Indicação nº 4851/2025
Data: 31/10/2025
Protocolo: 10441/2025
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Assunto: Sugere levantamento detalhado sobre o cumprimento da “Lei Lucas” (Lei Federal nº 13.722/2018), que torna obrigatória a capacitação em primeiros socorros para professores e funcionários de escolas e estabelecimentos de recreação infantil.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| resp Indic 4851-2025_protocolo-2--63.440-2025_assinado_versaoImpressao | 31/10/2025 | 157 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 31/10/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Indicação nº 4851/2025 | 16/10/2025 | Sugere levantamento detalhado sobre o cumprimento da “Lei Lucas” (Lei Federal nº 13.722/2018), que torna obrigatória a capacitação em primeiros socorros para professores e funcionários de escolas e estabelecimentos de recreação infantil. |