Câmara Municipal de Araraquara

Data: 29/10/2025

Protocolo: 10362/2025

Guichê: 66122 - 31/10/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Solicita a limpeza e fiscalização ambiental na estrada de terra prolongamento da Avenida Vanessa Mariano Sônego, que cruza com a Rodovia Abdo Najn, devido ao descarte irregular de lixos e entulhos.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 32, inciso I, alínea “b”, combinado com os artigos 201, 202, inciso I, e 203, inciso II, alínea “m”, todos da Resolução nº 399, de 14 de novembro de 2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara), bem como o artigo 22, incisos XI e XIX, da Lei Orgânica do Município de Araraquara/SP, que seja realizada a limpeza do trecho da estrada de terra que corresponde ao prolongamento da Avenida Vanessa Mariano Sônego, cruzando com a Rodovia Abdo Najn, nesta cidade.

Justificativa: O local encontra-se com acúmulo de lixos e entulhos resultantes de descarte irregular, o que gera riscos à saúde pública, proliferação de vetores e degradação ambiental. Além disso, a situação compromete o trânsito seguro de veículos e pedestres que utilizam o trecho. Ressalta-se que foi encaminhada a este gabinete fotografia que possibilita a identificação do infrator, sendo necessário que a Prefeitura, por meio dos setores competentes, promova a devida autuação e aplicação de multa conforme a legislação municipal vigente, a fim de coibir novas infrações ambientais e preservar a limpeza e o ordenamento urbano do município.