Câmara Municipal de Araraquara

Data: 29/10/2025

Protocolo: 10351/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a necessidade de melhorias no Sistema “Portal da Transparência”, com o objetivo de torná-lo mais intuitivo, acessível e eficaz para a fiscalização dos gastos públicos pela população.

Texto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araraquara a implementação de melhorias no Sistema “Portal da Transparência”, com o objetivo de torná-lo mais intuitivo, acessível e eficaz para a fiscalização dos gastos públicos pela população.

Justificativa: Justifica-se a presente indicação, pois o sistema que foi modificado recentemente e atualmente utilizado pela Prefeitura de Araraquara para disponibilizar informações sobre licitações, contratos e demais despesas públicas, apresenta dificuldades de navegação e entendimento para os cidadãos. Em especial, a funcionalidade voltada à fiscalização dos gastos públicos não permite que a população acompanhe de forma clara e objetiva as aplicações do dinheiro público. Após a homologação de qualquer processo licitatório, as demais fases não eram no governo anterior e continuam não sendo expostas para que a população possa acompanhar e fiscalizar os gastos públicos. Considerando a importância da transparência pública e do controle social sobre os gastos municipais, é fundamental que o sistema seja aprimorado com base em boas práticas de governança e acessibilidade digital, buscando boas práticas em outros municípios. Propõe-se, portanto, que o Poder Executivo adote as seguintes medidas: 1. Interface simplificada e intuitiva, com menus claros e linguagem acessível ao público leigo; 2. Ferramentas de busca e filtros eficientes, permitindo a consulta por ano, secretaria, fornecedor, licitação ou tipo de gasto; 3. Visualização gráfica e painel visual que organiza informações importantes de forma resumida e fácil de entender, apresentando comparativos de orçamento versus execução; 4. Disponibilização de dados em formatos abertos, organizando dados em linhas e colunas, como uma planilha, facilitando a leitura e análise em softwares como Excel e de forma estruturada, permitindo que sistemas e aplicativos processem automaticamente as informações, criando gráficos; 5. Tutoriais, vídeos e material educativo, instruindo a população sobre o uso do sistema; 6. Canal de “feedback” contínuo, permitindo que usuários sugiram melhorias e reportem dificuldades; 7. Avaliações periódicas do sistema, com ajustes baseados nos “feedbacks” recebidos, garantindo melhoria contínua. A implementação dessas medidas permitirá que o Portal da Transparência cumpra plenamente seu objetivo de promover a transparência e fortalecer o controle social sobre os gastos públicos, em benefício de toda a população de Araraquara. Aproveita a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.