Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Moção

Data: 28/10/2025

Protocolo: 10287/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: MARCELINHO

Assunto: Repúdio às atitudes capacitistas praticadas pelo jornalista Madalena, da rádio EP FM, contra pessoa com deficiência.

Texto: O Vereador Marcelinho, no uso de suas atribuições legais, vem à presença de Vossa Excelência, nos termos regimentais, apresentar Moção de Repúdio ao jornalista Madalena e à emissora EP FM, em razão de episódio lamentável ocorrido em programa transmitido pela referida rádio, no qual o jornalista, ao comentar sobre minha atuação como vereador, utilizou gestos e expressões corporais para imitar e ridicularizar minha deficiência física, praticando ato de claro capacitismo. Tal conduta é inaceitável, ofensiva e criminosa, uma vez que ultrapassa os limites da liberdade de expressão e atinge não apenas este parlamentar, mas toda a comunidade de pessoas com deficiência (PCDs). Quando um comunicador com espaço público e audiência relevante pratica esse tipo de atitude, ele legitima o preconceito, reforça estereótipos e ensina aos seus ouvintes que imitar ou zombar de pessoas com deficiência é algo normal, o que é absolutamente inaceitável em qualquer sociedade que preze pelo respeito e pela dignidade humana. O gesto de Madalena não representa apenas uma ofensa individual, mas um ataque à causa da inclusão, uma agressão à luta diária de todas as pessoas com deficiência, às suas famílias e a quem trabalha para construir uma cidade mais acessível, empática e justa. É papel do poder público repudiar toda e qualquer manifestação que atente contra os direitos humanos, especialmente quando parte de quem tem o dever social de comunicar com responsabilidade. Dessa forma, esta Câmara manifesta repúdio formal à atitude do jornalista Madalena e à rádio EP FM, requerendo que esta Moção seja encaminhada oficialmente ao profissional e à emissora, como sinal de que Araraquara não tolera o capacitismo nem qualquer forma de discriminação.

Justificativa: A presente Moção de Repúdio se justifica pela necessidade de reafirmar o compromisso do Poder Legislativo Municipal com a defesa dos direitos das pessoas com deficiência, com o combate ao preconceito e com a promoção do respeito e da diversidade. A luta das pessoas com deficiência não pode retroceder diante de atitudes discriminatórias travestidas de “opinião” ou “brincadeira”. O capacitismo é crime, fere a dignidade humana e não pode ter espaço em nossa cidade.