Autógrafo nº 301/2025 ao Projeto de Lei nº 320/2025
Data: 19/11/2025
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 320/2025 - Revoga a Lei Municipal nº 5.403, de 19 de abril de 2000, que dispõe sobre a indicação pela Prefeitura Municipal de vias e logradouros públicos para receber denominação oficial.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 19/11/2025 | 229,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 320/2025 | 07/10/2025 | Revoga a Lei Municipal nº 5.403, de 19 de abril de 2000, que dispõe sobre a indicação pela Prefeitura Municipal de vias e logradouros públicos para receber denominação oficial. |