Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 23/10/2025

Protocolo: 10161/2025

Guichê: 64716 - 24/10/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre contratos de recapeamento asfáltico na cidade em 2025

Texto: Considerando a importância da transparência e do acompanhamento dos investimentos públicos realizados na recuperação das vias urbanas, e visando a garantir o controle social e a correta aplicação dos recursos públicos; Considerando que diversas ruas da cidade passaram por recapeamento asfáltico durante o ano de 2025, sendo fundamental o conhecimento detalhado dos contratos, investimentos e especificações técnicas destas obras; Considerando ainda a necessidade de acesso a informações precisas para o devido acompanhamento da qualidade e do prazo da execução dos serviços contratados,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Lapena, no sentido de encaminhar, a esta Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Qual o valor total investido nos contratos de recapeamento asfáltico durante o ano de 2025? Enviar, anexado, o contrato. 2 - Qual a espessura média do asfalto aplicado, em centímetros, e as especificações técnicas adotadas para o recapeamento? 3 - Quais empresas foram contratadas para a execução dos serviços, e qual o período de vigência dos contratos? 4 - Há cronograma detalhado das obras realizadas e previstas? Em caso afirmativo, favor encaminhá-lo. 5 - Existe relatório de fiscalização e controle da qualidade das obras? Solicito o envio, se disponível.