Projeto de Lei nº 333/2025
Tipo: Legislativo
Data: 13/10/2025
Processo: 546/2025
Protocolo: 09773/2025
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: MARIA PAULA
Assunto: Institui o programa “CNH Jovem” e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/10/2025 | 140,2 KB |
Tramitações
Remetente: MARIA PAULA
Destinatário: Presidência
Envio: 06/11/2025
Objetivo: Apresentação de recurso
Documento vinculado: Ofício Gabinete nº 92/2025
Resposta: 10/11/2025
Resultado: Mantida a decisão
Remetente: Presidência
Destinatário: MARIA PAULA
Envio: 23/10/2025
Objetivo: Devolução da proposição
Complemento: Inadmissibilidade (art. 189 do Regimento Interno)
Documento vinculado: Ofício nº 105/2025
Resposta: 02/11/2025
Resultado: Recebido