Projeto de Lei nº 324/2025
Tipo: Executivo
Data: 08/10/2025
Processo: 535/2025
Protocolo: 09625/2025
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 9.224, de 21 de março de 2018, para adequar a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FUMDEF) à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 248/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/10/2025 | 106,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 30/10/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 287/2025 ao Projeto de Lei nº 324/2025
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 28/10/2025
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 28/10/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/10/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 39ª Sessão Ordinária.
Resposta: 28/10/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Envio: 21/10/2025 - Prazo: 27/10/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 22/10/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 21/2025 ao Projeto de Lei nº 324/2025
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 21/10/2025 - Prazo: 27/10/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 15/10/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 74/2025 ao Projeto de Lei nº 324/2025
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 15/10/2025 - Prazo: 21/10/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 20/10/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 277/2025 ao Projeto de Lei nº 324/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 15/10/2025 - Prazo: 21/10/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 15/10/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 431/2025 ao Projeto de Lei nº 324/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/10/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 431/2025 ao Projeto de Lei nº 324/2025 | 15/10/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 324/2025 - Altera a Lei nº 9.224, de 21 de março de 2018, para adequar a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FUMDEF) à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 74/2025 ao Projeto de Lei nº 324/2025 | 15/10/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 324/2025 - Altera a Lei nº 9.224, de 21 de março de 2018, para adequar a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FUMDEF) à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
Autoria: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Parecer das Comissões nº 277/2025 ao Projeto de Lei nº 324/2025 | 20/10/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 324/2025 - Altera a Lei nº 9.224, de 21 de março de 2018, para adequar a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FUMDEF) à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 21/2025 ao Projeto de Lei nº 324/2025 | 22/10/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 324/2025 - Altera a Lei nº 9.224, de 21 de março de 2018, para adequar a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FUMDEF) à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
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| Autógrafo nº 287/2025 ao Projeto de Lei nº 324/2025 | 29/10/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 324/2025 - Altera a Lei nº 9.224, de 21 de março de 2018, para adequar a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FUMDEF) à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 11684 | 30/10/2025 |
Altera a Lei nº 9.224, de 21 de março de 2018, para adequar a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FUMDEF) à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 39ª Sessão Ordinária de 2025 | 28/10/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado