Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 07/10/2025

Situação: Em andamento

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 290/2025 - Dispõe sobre a desafetação e alienação de imóvel do Município ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE), e dá outras providências.


Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 290/2025 19/09/2025 Dispõe sobre a desafetação e alienação de imóvel do Município ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE), e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta da sessão 36ª Sessão Ordinária de 2025 07/10/2025 Turno único de discussão e votação

Votações

36ª Sessão Ordinária de 2025

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 14

Abstenções: 1

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

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