Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 06/10/2025

Protocolo: 09476/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Solicita informações sobre ao encerramento das atividades do período integral da EMEF Gilda Rocha de Mello e Souza.

Texto: Requeiro, nos termos regimentais e observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal da Educação para que encaminhem a esta Casa de Leis as seguintes informações a respeito do encerramento das atividades do período integral da EMEF Gilda Rocha de Mello e Souza: 1) A Prefeitura confirma a decisão de encerrar o funcionamento do período integral na referida unidade escolar? 2) Quais os motivos que levaram a essa medida? 3) Para quais unidades escolares as crianças atualmente atendidas serão remanejadas? 4) Quais critérios foram utilizados para definir as escolas de destino, considerando a distância do bairro e a dificuldade de deslocamento das famílias? 5) Existe planejamento para garantir transporte escolar adequado e seguro a todas as crianças afetadas? 6) Há previsão de reabertura ou readequação do período integral da escola em questão?

Justificativa: Chegou ao conhecimento deste gabinete a informação de que as atividades do período integral da EMEF Gilda Rocha de Mello e Souza serão encerradas, e que as crianças atendidas passarão a ser distribuídas em outras unidades escolares localizadas longe do bairro. Tal medida tem gerado preocupação entre pais, responsáveis e a comunidade escolar, pois impacta diretamente na rotina das famílias, compromete a segurança e a qualidade do atendimento educacional, além de dificultar o acesso das crianças à escola. Diante disso, se faz necessário o presente requerimento, a fim de que esta Casa de Leis obtenha informações oficiais e detalhadas sobre a decisão, assegurando transparência e defesa dos interesses da população afetada.