Câmara Municipal de Araraquara

Data: 06/10/2025

Protocolo: 09453/2025

Guichê: 60596 - 07/10/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Indica a necessidade de implantação do projeto “Lucas na Praça Araraquara”.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araraquara, nos termos regimentais, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde e à Coordenação do SAMU Araraquara, que seja realizado estudo técnico e orçamentário para implantação do projeto “Lucas na Praça Araraquara”, com o objetivo de capacitar a população em manobras de desengasgo e primeiros socorros, promovendo educação em saúde e fortalecendo o vínculo entre os profissionais do SAMU e a comunidade.

Justificativa: A educação em primeiros socorros é uma ferramenta essencial para salvar vidas e reduzir sequelas em situações de emergência, especialmente até a chegada de equipes especializadas. Inspirado na iniciativa de sucesso desenvolvida pelo SAMU de Votuporanga, o projeto “Lucas na Praça Araraquara” propõe a realização de ações educativas abertas à população, com foco em ensinar de forma prática e acessível a manobra de desengasgo e outras técnicas básicas de primeiros socorros. O projeto poderá ser realizado nas praças públicas onde ocorrem as feiras livres do município, aproveitando o fluxo natural de pessoas nesses locais para ampliar o alcance das orientações e fortalecer a educação em saúde de maneira comunitária e participativa. A iniciativa é inspirada na Lei Federal nº 13.722/2018 (Lei Lucas), que tornou obrigatória a capacitação em primeiros socorros para professores e funcionários de escolas públicas e privadas em todo o país, após o caso que originou a norma — a morte do menino Lucas Begalli, vítima de asfixia por engasgo durante um passeio escolar. A implantação do projeto “Lucas na Praça Araraquara” traria diversos benefícios, como: • Disseminar conhecimento prático e acessível sobre primeiros socorros; • Promover uma cultura de prevenção, empatia e solidariedade; • Valorizar e aproximar os profissionais do SAMU da comunidade; • Fortalecer as políticas públicas de educação e promoção da saúde. A execução do projeto pode ser viabilizada com baixo custo, aproveitando a estrutura e os profissionais já existentes no SAMU, além de possíveis parcerias com instituições de ensino, associações e empresas locais. Dessa forma, recomenda-se a realização de estudos para viabilizar a implantação do projeto “Lucas na Praça Araraquara”, contribuindo para a modernização e humanização das ações de saúde pública no município.