Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 06/10/2025

Protocolo: 09450/2025

Guichê: 60573 - 07/10/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Requer informações sobre os custos com locação de veículos pela Prefeitura Municipal de Araraquara e estudo de viabilidade para aquisição própria de frota.

Texto: Considerando que a locação de veículos é prática comum na administração pública para atender às necessidades operacionais das secretarias e órgãos municipais, porém exige constante análise de custo-benefício e transparência na execução contratual; Considerando que os contratos de locação de veículos representam despesa contínua e significativa no orçamento público, demandando acompanhamento técnico e econômico-financeiro quanto à sua eficiência; Considerando ainda que, em alguns casos, a aquisição de frota própria pode representar maior economia a médio e longo prazo, além de garantir autonomia operacional ao Município;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Administração e da Secretaria de Governo, para que encaminhem a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Relação completa dos contratos de locação de veículos vigentes firmados pela Prefeitura Municipal de Araraquara e suas autarquias, contendo: a) Nome da empresa contratada; b) Valor global e valor mensal do contrato; c) Quantidade e tipo de veículos locados; d) Secretarias ou setores atendidos; e) Prazo contratual. 2. Encaminhar cópia integral dos contratos e eventuais aditivos referentes à locação de veículos, incluindo planilhas de custos e especificações técnicas. 3. Informar o valor total gasto com locação de veículos nos exercícios de 2023, 2024 e no primeiro quadrimestre de 2025. 4. Existe estudo técnico ou análise comparativa que avalie a viabilidade econômica da aquisição de frota própria em substituição parcial ou total à locação? Em caso afirmativo, encaminhar cópia do estudo ou relatório correspondente. 5. Caso não exista tal estudo, informar se há planejamento administrativo para elaboração de análise de custo-benefício sobre a locação versus aquisição de veículos, com prazos e responsáveis.