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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Comissão de Segurança, Obras e Bens Públicos

Data: 06/10/2025

Autoria: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS

Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 290/2025 - Dispõe sobre a desafetação e alienação de imóvel do Município ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE), e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
leg Segurança, Obras e Bens Públicos .pdf 06/10/2025 224,2 KB

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Projeto de Lei nº 290/2025 19/09/2025 Dispõe sobre a desafetação e alienação de imóvel do Município ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE), e dá outras providências.

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