Projeto de Lei nº 291/2025
Tipo: Executivo
Data: 19/09/2025
Processo: 491/2025
Protocolo: 08900/2025
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 7.428, de 17 de março de 2011, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 229/2025. Vencido o prazo do regime de urgência. Já teve requerimento de adiamento aprovado. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/09/2025 | 124,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 30/10/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 281/2025 ao Projeto de Lei nº 291/2025
Remetente: MARIA PAULA
Destinatário: Plenário
Envio: 28/10/2025
Objetivo: Solicitação de votação nominal
Resposta: 28/10/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: ALCINDO SABINO
Destinatário: Plenário
Envio: 28/10/2025
Objetivo: Requerimento de vista
Complemento: 1 (um) dia.
Documento vinculado: Requerimento nº 1945/2025
Resposta: 30/10/2025
Resultado: Prejudicado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/10/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 39ª Sessão Ordinária.
Resposta: 28/10/2025
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 28/10/2025
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 28/10/2025
Resultado: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 291/2025
Remetente: MICHEL KARY
Destinatário: Plenário
Envio: 28/10/2025
Objetivo: Solicitação de votação nominal
Resposta: 28/10/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/10/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 39ª Sessão Ordinária.
Resposta: 28/10/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 28/10/2025
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 39ª Sessão Ordinária.
Documento vinculado: Requerimento nº 1919/2025
Resposta: 28/10/2025
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 28/10/2025
Objetivo: Informações
Complemento: Encaminha o resultado da enquete realizada entre os servidores públicos municipais, referente ao Projeto de Lei nº 291/2025, que altera a Lei nº 7.428, de 17 de março de 2011.
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 598/2025
Remetente: FILIPA BRUNELLI
Destinatário: Plenário
Envio: 14/10/2025
Objetivo: Requerimento de adiamento
Complemento: 14 (catorze) dias
Documento vinculado: Requerimento nº 1807/2025
Resposta: 14/10/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/10/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 37ª Sessão Ordinária.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS
Envio: 07/10/2025 - Prazo: 13/10/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 07/10/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 70/2025 ao Projeto de Lei nº 291/2025
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 29/09/2025 - Prazo: 06/10/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 07/10/2025
Resultado: Transcurso do prazo
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 24/09/2025 - Prazo: 30/09/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 24/09/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 391/2025 ao Projeto de Lei nº 291/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/09/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 391/2025 ao Projeto de Lei nº 291/2025 | 24/09/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 291/2025 - Altera a Lei nº 7.428, de 17 de março de 2011, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Parecer das Comissões nº 70/2025 ao Projeto de Lei nº 291/2025 | 07/10/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 291/2025 - Altera a Lei nº 7.428, de 17 de março de 2011, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS |
|
| Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 291/2025 | 14/10/2025 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 291/2025 - Altera a Lei nº 7.428, de 17 de março de 2011, para ajustar a margem consignável dos servidores municipais.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Autógrafo nº 281/2025 ao Projeto de Lei nº 291/2025 | 29/10/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 291/2025 - Altera a Lei nº 7.428, de 17 de março de 2011, para ajustar a margem consignável dos servidores municipais.
Autoria: Presidência |
|
| Lei Ordinária nº 11682 | 30/10/2025 |
Altera a Lei nº 7.428, de 17 de março de 2011, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 37ª Sessão Ordinária de 2025 | 14/10/2025 | Turno único de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 39ª Sessão Ordinária de 2025 | 28/10/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Turno único de discussão e votação
Não vota (1) - RAFAEL DE ANGELI
Abstenção (3) - FILIPA BRUNELLI, ALCINDO SABINO, MICHEL KARY
A favor (9) - ALUISIO BOI, JOÃO CLEMENTE, GEANI TREVISÓLI, MARCELINHO, CRISTIANO DA SILVA, CORONEL PRADO, ENFERMEIRO DELMIRAN, DR. LELO, MARCÃO DA SAÚDE
Contra (4) - GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, MARIA PAULA
Ausente (1) - BALDA
Resultado: Aprovado