Ofício Gabinete nº 70/2025
Data: 18/09/2025
Protocolo: 08824/2025
Situação: Em andamento
Autoria: Comissão Especial de Inquérito - Rede Municipal de Ensino
Assunto: Relatório final sobre as conclusões investigatórias da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que buscou apurar as implicações práticas dos Decretos nº 13.803 e 13.804 de 2025, versando respectivamente sobre transporte e alimentação escolar, bem como o impacto no cotidiano escolar a partir da aplicabilidade normativa destes dispositivos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 19/09/2025 | 632,5 KB |