Câmara Municipal de Araraquara

Data: 16/09/2025

Protocolo: 08727/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Solicita disponibilização de nova ambulância para o Programa Consultório na Rua.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araraquara, nos termos regimentais, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que seja providenciada uma nova ambulância para o Programa Consultório na Rua, tendo em vista que a atual encontra-se em condições precárias e insalubres de uso, com porta quebrada, pneu careca, ausência de ventilação adequada e sem maca, colocando em risco tanto os profissionais quanto os usuários atendidos.

Justificativa: O Programa Consultório na Rua é uma iniciativa vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS) e desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde. Seu objetivo é garantir atendimento itinerante e humanizado à população em situação de rua, por meio de equipes multiprofissionais que realizam procedimentos básicos como aferição de pressão arterial, glicemia, aplicação de vacinas, pequenos curativos, oferta de medicamentos, testes rápidos para ISTs, coleta de exames, aconselhamento em saúde e encaminhamento para serviços especializados, incluindo CAPS e rede hospitalar. A ambulância é um recurso essencial para que essas equipes possam desempenhar suas funções de forma digna e segura. No entanto, a atual viatura apresenta sérios problemas estruturais, como porta quebrada, pneus em mau estado, ausência de ventilação e até falta de maca, tornando-se insalubre e inadequada para a realização das atividades previstas no programa. A disponibilização de um veículo novo e devidamente equipado garantirá melhores condições de trabalho aos profissionais de saúde e, sobretudo, maior segurança e dignidade aos cidadãos atendidos, fortalecendo a efetividade da política pública voltada à saúde da população em situação de vulnerabilidade social. Dessa forma, solicita-se que a Administração Municipal priorize a substituição imediata da ambulância atualmente utilizada pelo Consultório na Rua, assegurando qualidade, segurança e continuidade dos atendimentos.