Câmara Municipal de Araraquara

Data: 15/09/2025

Protocolo: 08678/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a necessidade de patrulhamento contínuo na Praça de Santa Cruz durante todo o horário de funcionamento do comércio, bem como envio diário de equipe de limpeza antes da abertura do comércio, para higienização da Praça e das áreas em frente aos estabelecimentos comerciais.

Texto: Indica-se a necessidade de patrulhamento contínuo na Praça de Santa Cruz durante todo o horário de funcionamento do comércio, fiscalização quanto aos consignatários das barracas instaladas no local, bem como envio diário de equipe de limpeza antes da abertura do comércio, para higienização da praça e das áreas em frente aos estabelecimentos comerciais.

Justificativa: Justifica-se a presente indicação considerando que a Praça de Santa Cruz é uma área de destaque da cidade e que o município deve garantir segurança, proteção e tranquilidade aos comerciantes, colaboradores e clientes. Há informações de que algumas barracas estariam sendo exploradas por pessoas que não são titulares das concessões, havendo suspeita de aluguel indevido/sublocação. Além disso, o local está atualmente ocupado por diversas pessoas em situação de rua, que frequentemente se embriagam, realizam suas necessidades fisiológicas em frente a estabelecimentos e geram transtornos, causando medo e prejuízos significativos. Há também denúncias de tráfico de drogas na praça, incluindo a suspeita de que tal comércio ilegal esteja sendo realizado em uma das barracas. Diante do exposto, solicita-se, em caráter de urgência, as seguintes providências: 1. Designação de equipe da Guarda Civil Municipal para patrulhamento contínuo da praça durante todo o horário de funcionamento do comércio, considerando a relevância do espaço público e a necessidade de atenção especial; 2. Envio diário de equipe de limpeza antes da abertura do comércio, para higienização da praça e das áreas em frente aos estabelecimentos, garantindo que os comerciantes, que já contribuem com altas taxas públicas, não precisem arcar com a limpeza de espaço público de responsabilidade do município; 3. Fiscalização pelo setor de posturas quanto às pessoas que estão administrando as barracas, assegurando que apenas os titulares das concessões façam uso dos espaços. Reiteram-se, na oportunidade, protestos de elevada estima e consideração.