Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 01/09/2025

Protocolo: 08145/2025

Guichê: 52878 - 02/09/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FILIPA BRUNELLI, ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Requer detalhamento das medidas que possibilitaram a redução de R$ 100 milhões da dívida municipal.

Texto: Os vereadores, que este subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente requerer a Vossa Excelência informações a respeito do balanço financeiro divulgado pela Prefeitura em agosto de 2025, noticiado por veículos de imprensa, que apontou a redução de R$ 100 milhões na dívida municipal, a qual teria caído de R$ 1,1 bilhão para R$ 1 bilhão. Considerando que cabe a esta Casa Legislativa acompanhar de forma minuciosa as informações oficiais, garantindo transparência e acesso a dados detalhados sobre as medidas que levaram a este resultado, requeiro que sejam encaminhadas, de forma detalhada e acompanhadas de documentação comprobatória, as seguintes informações referentes à execução orçamentária e financeira do exercício de 2025: 1. Memória de cálculo que demonstra a redução da dívida de R$ 1,1 bilhão para R$ 1 bilhão, com balancetes e metodologia utilizada. 2. Planilha discriminada das operações que resultaram na diminuição do valor, especificando: pagamentos efetivos, liquidações, baixas de restos a pagar, renegociações, reclassificações ou outras formas de ajuste. 3. Relação de operações financeiras (empréstimos, financiamentos, precatórios, parcelamentos) quitadas, renegociadas ou reclassificadas, com identificação do credor, valor, data e instrumento contratual. 4. Atos oficiais (decretos, portarias, instruções) que fundamentaram alterações orçamentárias ou financeiras relacionadas à redução da dívida. 5. Quadro de Detalhamento da Despesa e suas alterações ocorridas em 2025, com respectivos documentos de abertura ou cancelamento de créditos. 6. Relatórios de execução orçamentária comparativa de 2024 e 2025 (até a data mais atual possível), com valores de empenho, liquidação e pagamento, discriminados por função, programa e unidade orçamentária. 7. Informações sobre receitas extraordinárias utilizadas no período, tais como ingresso de recursos provenientes de venda ou cessão de dívida ativa, acordos judiciais, convênios ou repasses. 8. Documentos que detalhem os investimentos ou iniciativas administrativas citados como responsáveis pela modernização e melhoria da arrecadação.

Justificativa: O presente requerimento tem como objetivo obter informações detalhadas sobre os fatores que levaram à anunciada redução da dívida municipal em R$ 100 milhões, assegurando a transparência das contas públicas e o acompanhamento pela Câmara Municipal.