Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 29/08/2025

Protocolo: 08119/2025

Guichê: 52544 - 01/09/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requer informações sobre furto ocorrido no Centro de Referência do Idoso.

Texto: Nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requeiro que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por intermédio das Secretarias competentes, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações acerca da segurança e da recente ocorrência no Centro de Referência do Idoso: 1. A Administração tem conhecimento da invasão e furto de fiação ocorrido no Centro de Referência do Idoso? Quais providências foram adotadas imediatamente após o fato? 2. O local atualmente encontra-se sem energia elétrica? Em caso afirmativo, qual é a previsão para o restabelecimento do fornecimento? 3. Há medidas em curso para reforçar a segurança do espaço, prevenindo novas ocorrências de invasão, furtos ou depredações? Quais ações concretas serão implementadas? 4. Qual foi o valor estimado do prejuízo causado pelo furto da fiação e demais danos decorrentes do ocorrido? 5. Existe planejamento para reposição da fiação e demais reparos necessários no imóvel? Qual o prazo para a conclusão desses serviços e plena normalização do atendimento no local?

Justificativa: O Centro de Referência do Idoso é um espaço essencial de atendimento, acolhimento e promoção de atividades voltadas à população idosa do município. A ocorrência relatada comprometeu a infraestrutura do local, gerando insegurança para seus frequentadores e impactando diretamente a continuidade dos serviços prestados. É dever do Poder Público garantir a integridade do patrimônio público, a segurança dos usuários e a rápida recuperação da estrutura afetada, com transparência quanto aos custos e medidas adotadas.