Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Audiência Pública

Data: 28/08/2025

Protocolo: 08060/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN, MARCÃO DA SAÚDE, PAULO LANDIM, COMISSÃO DE SAÚDE E SERVIÇOS PÚBLICOS

Assunto: Requer a realização de Audiência Pública para o dia 22/09/2025 às 18h30, para debater sobre a violência contra os profissionais de Enfermagem nas unidades de saúde.

Texto: Os vereadores que este subscrevem, respeitosamente, vêm convocar Audiência Pública para o dia 22 de setembro de 2025, às 18h30, com o objetivo de debater o tema: “Violência contra a Enfermagem: Desafios e Estratégias de Proteção nas Unidades de Saúde”. Considerando que os profissionais da Enfermagem representam a maior categoria da saúde no Brasil, exercendo papel fundamental na atenção direta aos pacientes em todos os níveis de complexidade; Considerando que a violência contra trabalhadores da saúde é um fenômeno mundial reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Conselho Internacional de Enfermagem (CIE), sendo urgente adotar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento; Considerando que situações de agressão verbal, física e psicológica contra enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem vêm sendo registradas em diversas regiões do país, trazendo impacto direto na saúde mental, na motivação e na segurança desses profissionais; Considerando a importância de abrir um espaço democrático de diálogo, com a participação de órgãos públicos, entidades representativas, autoridades de segurança e sociedade civil, para discutir soluções conjuntas e propor estratégias que promovam um ambiente de trabalho mais seguro e humanizado;

Justificativa: Requeremos, ainda, que sejam convidados para participar desta Audiência os representantes das seguintes instituições e órgãos: 1. Secretaria Municipal de Saúde de Araraquara; 2. Coordenadores e gestores das Unidades de Saúde do Município; 3. Maternidade Gota de Leite (FunGota); 4. Diretoria Regional de Saúde – DRS Araraquara; 5. Conselho Regional de Enfermagem – COREN-SP; 6. Conselho Regional de Psicologia – CRP; 7. Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região – SISMAR; 8. Guarda Civil Municipal – GCM; 9. Polícia Militar do Estado de São Paulo; 10. Vereadoras e Vereadores da Câmara Municipal de Araraquara.