Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Comissão de Saúde e Serviços Públicos

Data: 18/09/2025

Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE E SERVIÇOS PÚBLICOS

Assunto: Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2025 - Altera a Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a prever que a concessão de serviços públicos de água e esgoto de titularidade do Município depende de prévia realização de plebiscito.


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Substitutivo nº 1 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2025 04/08/2025 Altera a Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a prever que a concessão de serviços públicos de água e esgoto de titularidade do Município depende de prévia realização de plebiscito.

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