Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 26/08/2025

Protocolo: 07984/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: BALDA

Assunto: Requer esclarecimentos sobre a segurança de funcionários e usuários nas Unidades de Saúde do município.

Texto: Excelentíssimo Senhor Doutor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições previstas nos artigos 201, 202, I e 203, II, m, ambos do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para informar e ao final REQUERER o quanto segue: No dia 25 de agosto de 2025, um homem de 42 anos foi detido pela Guarda Civil Municipal na UPA do Vale Verde por ameaça de morte à funcionária que realizava seu atendimento de classificação de risco. Segundo relatos da vítima o autor do crime lhe disse que a conhecia, que sabia qual era o seu carro, que iria lhe cortar o pescoso e lhe dar um tiro. Diante disso, requer os seguintes esclarecimentos: 1. Quais medidas são adotadas para garantir a segurança dos usuários e profissionais de saúde na UPA do Vale Verde e demais unidades de pronto atendimento do município? 2. O que é feito para prevenir a ocorrência de crimes no interior das UPAS? 3. Em ocorrendo o crime, quais as medidas adotadas? 4. Existe câmaras de segurança nas unidades de saúde? 5. Existe equipe de segurança nas unidades de saúde? 6. Como é feita a segurança dessas pessoas? 7. Existe algum apoio ou acompanhamento institucional aos funcionários e usuários vítimas de ameaça ou violência ocorridas no interior das UPAS nesta cidade? Qual seria esse aopio?

Justificativa: É inadmissível que servidores públicos e usuários do serviço público fiquem vulneráveis à ocorrência de ameaça e violência, sendo dever do poder executivo garantir a segurança física e psicológica de todos.