Câmara Municipal de Araraquara

Data: 26/08/2025

Protocolo: 07978/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de reparo na calçada do prédio público Museu de Arqueologia e Paleontologia de Araraquara – MAPA, localizado na Avenida Portugal, nº 661.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 32, inciso I, alínea “b”, combinado com os artigos 201, 202, inciso I, e 203, inciso II, alínea “m”, todos da Resolução nº 399, de 14 de novembro de 2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara), bem como artigo 22, incisos XI e XIX, da Lei Orgânica do Município de Araraquara/SP, que seja realizado reparo urgente na calçada do prédio público do Museu de Arqueologia e Paleontologia de Araraquara – MAPA, situado na Avenida Portugal, nº 661.

Justificativa: A calçada do referido prédio público apresenta buracos na passagem da tubulação de água pluvial, comprometendo a segurança dos pedestres que transitam pelo local. Como o museu fica próximo a uma escola, há grande circulação de crianças, pais e responsáveis ao longo do dia, o que aumenta o risco de acidentes e quedas. Diante da situação, solicita-se providências urgentes por parte da municipalidade, a fim de garantir segurança, acessibilidade e integridade física da população que utiliza o espaço público.