Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Moção

Data: 25/08/2025

Protocolo: 07959/2025

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: CORONEL PRADO, RAFAEL DE ANGELI, MICHEL KARY, ENFERMEIRO DELMIRAN, BALDA, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, GEANI TREVISÓLI

Assunto: Moção de Repúdio às declarações do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, referente à fotografia de homem negro em condições de vulnerabilidade, retratado sem dentes.

Texto: Moção de Repúdio às declarações do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, referente à fotografia de homem negro em condições de vulnerabilidade, retratado sem dentes.

Justificativa: Considerando que, em evento público realizado em Sorocaba (SP), no dia 21 de agosto de 2025, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), fez uma declaração na qual reclamou de uma fotografia oficial do governo que mostrava um homem negro, alto, sorrindo sem dentes, determinando o descarte do referido material; Considerando que o próprio Presidente qualificou a imagem como negativa justamente por suas características físicas e afirmando ser inadequada para representar o Brasil no exterior, ficando evidente o caráter discriminatório da declaração. Ao contrário do que foi dito, a fotografia traduz a realidade brasileira, marcada pela diversidade étnica e cultural que deve ser motivo de orgulho e não de preconceito; Considerando que o pronunciamento do presidente contradiz os princípios constitucionais de respeito à dignidade da pessoa humana, à igualdade racial e ao combate ao racismo institucional, ao produzir um discurso discriminatório que fere a imagem de um grupo social historicamente vulnerabilizado; Considerando que, em tempos de luta pela superação do racismo, é inadmissível que a mais alta autoridade do país utilize como argumento para crítica institucional uma referência que macula pessoas negras e legitima preconceitos; Considerando ainda que o papel do presidente da República é o de promover a inclusão, a valorização da diversidade e o respeito aos direitos humanos, em especial dos afro-brasileiros, que constituem uma parcela significativa da população brasileira, Requeremos à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ao Excelentíssimo Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, à Excelentíssima Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, bem como aos nobres deputados e senadores, a presente MOÇÃO DE REPÚDIO à fala do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, ao criticar uma foto de um homem negro sem dentes em propaganda do governo, usou termos que resvalam no preconceito racial e reforçam estigmas negativos sobre a população negra brasileira. Requeremos, ainda, que seja dado conhecimento deste requerimento às principais Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais brasileiras, para que esteja registrada a preocupação e o repúdio a esse tipo de fala, especialmente vinda do líder máximo do Executivo Federal, que deve promover a inclusão, a dignidade e o respeito a todos os cidadãos.