Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 25/08/2025

Protocolo: 07937/2025

Guichê: 51247 - 26/08/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Solicita informações atualizadas sobre o Concurso Público Edital nº 001/2024 – Esportes.

Texto: Nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requeiro que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Administração e da Comissão Organizadora do concurso, para que prestem esclarecimentos atualizados sobre o concurso público regido pelo Edital nº 001/2024 – Esportes, destinado ao preenchimento dos cargos de Monitor de Esportes e Lazer, Preparador Físico e Técnico Desportivo em diversas modalidades esportivas. Com base nas informações divulgadas nos editais e demais publicações oficiais, solicito que sejam respondidas, de forma clara e objetiva, as seguintes questões: 1. Qual o estágio atual do concurso? A homologação da classificação final foi publicada e houve nomeações? Se sim, informe quais cargos e modalidades foram atendidos e quantos servidores já foram convocados ou contratados. 2. O concurso encontra-se vigente? Houve prorrogação do prazo de validade do certame além dos dois anos previstos no edital? Em caso afirmativo, até quando? 3. Das modalidades previstas (como atletismo, basquete, natação, futsal, ginástica artística, voleibol, xadrez, entre outras), quais ainda possuem candidatos habilitados em cadastro reserva, mas que ainda não foram convocados? Há previsão de novas convocações? 4. Houve convocações específicas para candidatos de cotas (pretos e pardos, pessoas com deficiência), conforme previsão legal? Em caso afirmativo, quantas e para quais modalidades?

Justificativa: Esse concurso é estratégico para ampliar o atendimento à promoção do esporte e do lazer em Araraquara, enriquecendo a rede de serviços públicos nesta área essencial à qualidade de vida da população. O acompanhamento do cumprimento do edital, das convocações e da validade do certame, especialmente considerando sua amplitude de modalidades e fases, é fundamental para assegurar transparência, eficiência e respeito ao princípio do interesse público. A apresentação dessas informações permitirá ao Legislativo exercer sua função fiscalizadora de forma adequada e subsidiar eventuais deliberações no sentido de convocar mais aprovados, se necessário.