Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 25/08/2025

Protocolo: 07929/2025

Guichê: 51244 - 26/08/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Solicita dados completos sobre quadro docente, matrículas, carências, ausências e reposições de aulas na rede municipal de ensino de Araraquara.

Texto: Nos termos regimentais, requeiro que seja oficiado o Senhor Secretário Municipal da Educação de Araraquara para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações, referentes ao período compreendido entre o início do ano letivo de 2025 e a data da resposta: 1. Relação de todas as escolas e CMEIs da rede municipal, com: nome, código, endereço, etapa (Educação Infantil, Fundamental I, Fundamental II, EJA), turnos e contato; 2. Número total de matrículas por unidade, etapa e turno no ano letivo de 2025; 3. Quadro docente autorizado x provido: total de cargos/aulas autorizadas e efetivamente providas por unidade escolar, discriminando vínculo (efetivo, temporário, ACTs, readaptados); 4. Déficit de professores: número de aulas/cargos não preenchidos por unidade escolar e por disciplina (quando aplicável); 5. Ausências docentes: total de ausências desde o início do ano letivo, discriminadas por motivo (licença médica, maternidade, afastamento legal, outros) e o número de aulas afetadas; 6. Aulas não ministradas: número de aulas que deixaram de ser realizadas, quantas foram cobertas por substitutos/eventuais e quantas resultaram em períodos de “janela”; 7. Substitutos/eventuais: quantitativo de professores eventuais cadastrados/disponíveis e a taxa de cobertura de ausências; 8. Histórico de contratações, convocações e atribuições realizadas em 2025 para suprir carências, com datas e quantitativos; 9. Cronograma e estratégias para reposição das aulas não ministradas em 2025, incluindo eventuais sábados letivos ou prolongamento de jornada; 10. Dias letivos realizados até a data, horas letivas cumpridas e avaliação de risco de descumprimento da LDB; 11. Medidas estruturais planejadas pelo Executivo para mitigar o déficit docente (concursos, contratos, ampliação de jornada, banco de reserva); 12. Indicação de responsável técnico da Secretaria para acompanhamento da demanda.

Justificativa: Este gabinete recebeu denúncias de que escolas da rede municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental vêm enfrentando falta de professores, o que tem ocasionado aulas sem ministrantes e períodos de “janela” para estudantes. Tal cenário compromete o direito constitucional à educação, a garantia da carga horária mínima prevista em lei e a qualidade do ensino oferecido às crianças e adolescentes do município. Diante disso, torna-se necessário obter informações detalhadas sobre o quadro docente, as ausências, as medidas de reposição e as providências adotadas pelo Executivo para suprir as carências. Com esses dados, o Legislativo poderá exercer seu papel fiscalizador e propor medidas que assegurem o pleno funcionamento das escolas municipais de Araraquara.