Projeto de Lei nº 236/2025
Tipo: Executivo
Data: 14/08/2025
Processo: 402/2025
Protocolo: 07628/2025
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araraquara para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências (PPA 2026-2029).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/08/2025 | 9,4 MB | ||
| ANEXO I_FONTES_DE_FINANCIAMENTO_DOS_PROGRAMAS_GOVERNAMENTAIS | 14/08/2025 | 59 KB | ||
| ANEXO II_DEMONSTRATIVO_DE_PROGRAMAS_E_ACOES_POR_PROGRAMA_FISICO_E_FINANCEIRO | 14/08/2025 | 407,2 KB | ||
| ANEXO III_DEMONSTRATIVO_DE_PROGRAMAS_E_ACOES_POR_ORGAO_E_UNIDADE_FISICO_E_FINANCEIRO | 14/08/2025 | 848,9 KB | ||
| ANEVO IV_ESTRUTURA_DOS_ORGAOS_UNIDADES_ORCAMENTARIAS_E_EXECUTORAS | 14/08/2025 | 52,4 KB | ||
| ANEXO V_DESCRICAO_DOS_PROGRAMAS_GOVERNAMENTAIS_METAS_CUSTOS_PARA_O_EXERCICIO | 14/08/2025 | 323,2 KB | ||
| ANEXO VI_UNIDADES_EXECUTORAS_E_ACOES_VOLTADAS_AO_DESENVOLVIMENTO_DO_PROGRAMA | 14/08/2025 | 1,1 MB | ||
| ANEXO VII_Contexto_Macroeconomico_do_PPA_2026_2029 | 14/08/2025 | 697,7 KB | ||
| ANEXO VIII_Plano_Estrategico_do_Governo_Municipal_2025_2028_Diretrizes_do_PPA_2026_2029 | 14/08/2025 | 3,4 MB | ||
| ANEXO IX_Participacao_Cidada_digital | 14/08/2025 | 4,2 MB |
Tramitações
1
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/08/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 236/2025 | 15/09/2025 |
Anula dotação: Gestão e manutenção das políticas públicas de segurança pública do município. Credita dotação: Gestão das oficinas culturais Valor: R$ 240.000,00 por ano. Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM |
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| Emenda nº 2/2025 ao Projeto de Lei nº 236/2025 | 15/09/2025 |
Anula dotação: Pavimentação asfáltica Credita dotação: Fortalecimento e manutenção das políticas e ações para Imigrantes e Refugiados Valor: R$30.000,00 em 2026, R$32.000,00 em 2027, R$34.000,00 em 2028 e R$36.000,00 em 2029 Autoria: FABI VIRGÍLIO |
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| Emenda nº 3/2025 ao Projeto de Lei nº 236/2025 | 15/09/2025 |
Anula dotação: Gestão e manutenção das políticas públicas de segurança pública do município Credita dotação: Promoção das atividades de esporte para eventos das equipes de competição (a ser criada) Valor: R$ 240.000,00 por ano. Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM |
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| Emenda nº 4/2025 ao Projeto de Lei nº 236/2025 | 15/09/2025 |
Anula dotação: Manutenção e modernização da gestão dos serviços de logística e suprimentos Credita dotação: Edital de apoio aos artistas e agentes culturais locais (a ser criada) Valor: R$ 100.000,00 por ano. Autoria: FABI VIRGÍLIO |
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| Emenda nº 5/2025 ao Projeto de Lei nº 236/2025 | 15/09/2025 |
Anula dotação: Manutenção e Modernização da Gestão dos Serviços de Logística e suprimentos Credita dotação: Teste do pezinho ampliado (a ser criado) Valor: R$ 500.000,00 em 2026, R$ 520.000,00 em 2027, R$ 540.000,00 em 2028 e R$ 560.000,00 em 2027 Autoria: FABI VIRGÍLIO |
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| Emenda nº 6/2025 ao Projeto de Lei nº 236/2025 | 15/09/2025 |
Anula dotação: Pavimentação asfáltica Credita votação: Implantação do Programa de Amparo à Cultura - PAC Valor: R$ 100.000,00 por ano. Autoria: FABI VIRGÍLIO |
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| Emenda nº 7/2025 ao Projeto de Lei nº 236/2025 | 15/09/2025 |
Anula dotação: Pavimentação asfáltica Credita dotação: Construção de Praças Drenantes (a ser criada) Valor: R$ 200.000,00 em 2026, R$ 50.000,00 em 2027, R$ 240.000,00 em 2028 e R$ 240.000,00 em 2029 Autoria: FABI VIRGÍLIO |
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| Emenda nº 8/2025 ao Projeto de Lei nº 236/2025 | 15/09/2025 |
Anula dotações: Manutenção de áreas verdes em próprios municipais; Pavimentação asfáltica; Elaboração e Manutenção do Mapa digital do município; Ampliação e manutenção da sinalização vertical, horizontal e semafórica; Modernização e gestão das tecnologias de informação e comunicação (TIC); Modernização e manutenção dos sistemas de planejamento e controle financeiro e contábil; MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA; FORTALECIMENTO E MANUTENÇÃO DA GESTÃO DA CHEFIA DE GABINETE; Manutenção e recapeamento asfáltico; Expansão, melhoria e manutenção em edifícios públicos; Construção e manutenção de obras de arte especiais; Manutenção e zeladoria de parques e áreas de interesse ambiental; Ampliação e manutenção de infraestrutura viária – engenharia de trânsito; Manutenção e modernização da gestão dos serviços de logística e suprimentos Credita dotação: Manutenção da gestão dos recursos humanos - Gestão em Saúde Valores: R$ 2.505.000,00 em 2026, R$ 2.630.250,00 em 2027, R$ 2.761.762,50 em 2028 e R$ 2.899.850,63 em 2029. Autoria: GUILHERME BIANCO |
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| Emenda nº 9/2025 ao Projeto de Lei nº 236/2025 | 15/09/2025 |
Anula dotação: Manutenção de estradas municipais e Pavimentação asfáltica. Credita dotação: Gestão dos Restaurantes Populares do Município Valor: R$ 430.000,00 em 2026, R$ 451.500,00 em 2027, R$ 474.078,00 em 2028 e R$ 497.778,75 em 2029. Autoria: GUILHERME BIANCO |
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| Emenda nº 10/2025 ao Projeto de Lei nº 236/2025 | 15/09/2025 |
Anula dotação: Modernização e gestão das tecnologias de informação e comunicação (TIC); Modernização e manutenção dos sistemas de gestão e fiscalização tributária; Manutenção e zeladoria de parques e áreas de interesse ambiental; Manutenção de áreas verdes em próprios municipais e DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS. Credita dotação: CURSINHO POPULAR (a ser criada). Valor: R$ 1.351.830,02 em 2026, R$ 1.412.101,22 em 2027, R$ 1.474.821,05 em 2028 e R$ 1.542.334,21 em 2029 Autoria: GUILHERME BIANCO |