Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 04/08/2025

Protocolo: 07236/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Solicita informações técnicas sobre a intervenção realizada nas imediações do Córrego Serralhal, no Jardim Indaiá.

Texto: Nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requer-se que o Executivo, por meio dos setores competentes, preste as seguintes informações a respeito das intervenções recentes realizadas nas proximidades da Rua João Maria Bellini, Avenida Augusto da Silva (altura do número 67) e Rua dos Gráficos, no bairro Jardim Indaiá, especificamente na área do Córrego Serralhal: 1. Qual foi o objetivo da intervenção realizada recentemente no local, que incluiu o despejo de pedras nas margens ou leito do córrego? 2. Quais medidas técnicas foram previstas para garantir o escoamento adequado das águas pluviais após a intervenção? Houve instalação, substituição ou previsão de instalação de manilhas, grades, bocas de lobo, drenagem subterrânea ou outro dispositivo de contenção ou direcionamento de fluxo de água? 3. Existe projeto ou parecer técnico que fundamente a escolha das soluções adotadas? Em caso afirmativo, é possível disponibilizar uma cópia ou resumo técnico da intervenção? 4. Há previsão de continuidade ou complementação da obra no trecho mencionado? Caso positivo, qual é o cronograma estimado? 5. A Prefeitura considera que a intervenção realizada é suficiente para evitar o retorno dos problemas anteriormente enfrentados no local (como erosão, alagamentos ou instabilidade estrutural)? Há estudos de monitoramento da eficácia da intervenção no médio e longo prazo?

Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo obter esclarecimentos técnicos sobre a intervenção realizada no entorno do Córrego Serralhal, especialmente considerando relatos anteriores de erosão, acúmulo de resíduos e risco ambiental na região. É fundamental que a população tenha ciência das soluções implementadas e da segurança da área, além de garantir que recursos públicos estejam sendo aplicados de forma eficaz e planejada, com foco em soluções duradouras.