Câmara Municipal de Araraquara

Data: 04/08/2025

Protocolo: 07215/2025

Guichê: 46649 - 05/08/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de limpeza urbana e manutenção na área sob o Terminal de Integração, na Via Expressa, localizada na Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa parlamentar prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para indicar a realização de limpeza urbana e manutenção na área sob o Terminal de Integração, na Via Expressa, localizada na Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira, nesta cidade.

Justificativa: A referida área encontra-se suja e gerando risco à saúde pública, à segurança e ao bem-estar dos munícipes. A sujeira acumulada atrai vetores de doenças e degrada o espaço urbano. A limpeza periódica e a manutenção adequada dessa área são indispensáveis para garantir condições mínimas de higiene e segurança. Nos termos do artigo 5º da Lei Complementar nº 18/1997, que institui o Código de Posturas do Município de Araraquara, compete à Prefeitura "executar o serviço de limpeza das ruas, praças e logradouros públicos". Diante do exposto, solicita-se a imediata intervenção dos setores competentes da Prefeitura para limpeza completa do local e fiscalização sistemática que garanta a manutenção contínua da área, preservando o bem-estar público e a imagem urbana da cidade.