Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 92/2024
Data: 29/07/2025
Situação: Em andamento
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 92/2024 - Altera a Lei nº 10.110, de 7 de janeiro de 2021, de forma a alterar a denominação e a alocação de órgãos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 92/2024 | 14/03/2024 | Altera a Lei nº 10.110, de 7 de janeiro de 2021, de forma a alterar a denominação e a alocação de órgãos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. |