Decreto Municipal nº 13930
Data: 25/06/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 345.064,00 (trezentos e quarenta e cinco mil e sessenta e quatro reais), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, para o atendimento de despesas para a implantação e custeio do Serviço Residencial Terapêutico (SRT), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 13930.25jun25 - CRÉDITO ADICIONAL – R$ 345.064,00 – Custeio do Serviço Residencial Terapêutico (SRT) | 14/07/2025 | 125,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11249 | 19/06/2024 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11415 | 10/12/2024 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11578 | 25/06/2025 | Crédito adicional especial |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 01/07/2025 | 121 | ||||
| JORNAL DE ARARAQUARA | 01/07/2025 | 11733 |