Decreto Municipal nº 13929
Data: 25/06/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.427.141,53 (um milhão, quatrocentos e vinte e sete mil, cento e quarenta e um reais e cinquenta e três centavos), para reforço em dotação orçamentária, visando o atendimento de despesas de repasse federal, relacionados à Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, às entidades sem fins lucrativos relacionadas, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 13929.25jun25 - CRÉDITO ADICIONAL – R$ 1.427.141,53 – Repasse Federal Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar | 14/07/2025 | 125,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11249 | 19/06/2024 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11415 | 10/12/2024 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11576 | 25/06/2025 | Crédito adicional suplementar |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 01/07/2025 | 121 | ||||
| Jornal Folha da Cidade | 01/07/2025 | 11733 |