Decreto Municipal nº 13896
Data: 28/05/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE) a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), e crédito adicional suplementar, no valor de R$ 5.474.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil reais), para atender despesas com perfuração de novo poço tubular profundo denominado “Poço Vila Xavier”, relacionados à captação de água subterrânea para abastecimento do Município de Araraquara, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 13896.28mai25 - CRÉDITOS ADICIONAIS – DAAE – Especial R$ 2.000.00,00 e Suplementar R$ 5.474.000,00 | 14/07/2025 | 137,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11249 | 19/06/2024 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11415 | 10/12/2024 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11545 | 28/05/2025 | Créditoa dicional especial |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 31/05/2025 | 98 | ||||
| Jornal Folha da Cidade | 31/05/2025 | 11714 |