Decreto Municipal nº 13893
Data: 28/05/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a redação do Decreto nº 9.594, de 19 de outubro de 2010.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 13893.28mai25 - REGULAMENTA A NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Altera Decreto 9594-2010 | 14/07/2025 | 126,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 9594 | 19/10/2010 | Regulamenta as disposições do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, contidas na Lei Complementar nº 17 de 1º de dezembro de 1.997 - CTM., institui o Gerenciamento Eletrônico do ISSQN - Sistema Eletrônico de Gestão, a Escrituração Econômico-Fiscal e a Emissão de Guia de Recolhimento por Meios Eletrônicos; estabelece obrigações acessórias relativas ao ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 31/05/2025 | 98 | ||||
| Jornal Folha da Cidade | 31/05/2025 | 11714 |